HC 891938 - DECISAO

HC 891938 - DECISAO

Havendo superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus na origem (ordem denegada em 15/03/2024), aplicou-se a Súmula 691 do STF e a jurisprudência do STJ, de modo que o agravo regimental ficou prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 April 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental Prejudicado Após Superveniência De Julgamento Do Mérito Do Writ Originário
Outcome
Agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Súmula 691 Do STF, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Prejudicialidade Superveniente
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Súmula 691 Do STF Prisão Preventiva Excesso De Prazo Prejudicialidade Superveniente

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Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental Prejudicado Após Superveniência De Julgamento Do Mérito Do Writ Originário

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da Súmula 691 do STF
  2. 2 Prejudicialidade superveniente em razão do julgamento do mérito do habeas corpus na origem
  3. 3 Possibilidade de exame no STJ somente em caso de ilegalidade patente

Ratio Decidendi

Havendo superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus na origem (ordem denegada em 15/03/2024), aplicou-se a Súmula 691 do STF e a jurisprudência do STJ, de modo que o agravo regimental ficou prejudicado.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental.
  • Publique-se.