HC 909261 - DECISAO
Não conheceu-se do habeas corpus por tratar-se de via substitutiva de recurso próprio e, na análise de ofício, não foram identificados elementos de flagrante ilegalidade que autorizassem a concessão da ordem; portanto, não se concede a ordem.
- Parties
- Paciente: EDIVALDO SANTOS DA SILVA; Paciente: MAURICIO SANTOS DA CONCEIÇÃO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 30 April 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Não Conhecimento (habeas Corpus Substitutivo)
- Outcome
- não conheço do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício não se vislumbrou flagrante ilegalidade
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Admissibilidade, Flagrante Ilegalidade
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
EDIVALDO SANTOS DA SILVA
Paciente
MAURICIO SANTOS DA CONCEIÇÃO
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (habeas Corpus Substitutivo)
Legal Issues
- 1 admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
- 2 existência de flagrante ilegalidade apta a justificar concessão de ofício
- 3 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
Ratio Decidendi
Não conheceu-se do habeas corpus por tratar-se de via substitutiva de recurso próprio e, na análise de ofício, não foram identificados elementos de flagrante ilegalidade que autorizassem a concessão da ordem; portanto, não se concede a ordem.
Court Disposition
não conheço do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício não se vislumbrou flagrante ilegalidade
Orders
- Não conheço do habeas corpus substitutivo.
- Não visualizo elementos de flagrante ilegalidade para concessão de ofício.
Full Case Text
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