HC 885942 - DECISAO

HC 885942 - DECISAO

Verificada, por consulta ao processo no Tribunal de origem, a homologação da desistência pela defesa, ocorreu a perda do objeto do habeas corpus, razão pela qual o agravo regimental foi julgado prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 April 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão Monocrática Que Indeferiu Liminarmente O Remédio Constitucional; Agravo Regimental Declarado Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o agravo regimental.
Legal Topics
Habeas Corpus, Súmula 691 STF, Perda De Objeto, Desistência
Direito Constitucional Direito Processual Penal Habeas Corpus Súmula 691 STF Perda De Objeto Desistência

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Agravo Regimental / Decisão Monocrática Que Indeferiu Liminarmente O Remédio Constitucional; Agravo Regimental Declarado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula 691 do STF quanto ao indeferimento liminar do habeas corpus
  2. 2 Perda do objeto do habeas corpus em razão da homologação de desistência pela defesa
  3. 3 Prejuízo do agravo regimental em face da perda do objeto

Ratio Decidendi

Verificada, por consulta ao processo no Tribunal de origem, a homologação da desistência pela defesa, ocorreu a perda do objeto do habeas corpus, razão pela qual o agravo regimental foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o agravo regimental.

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental.
  • Publique-se.