HC 904502 - DECISAO

HC 904502 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, nos limites da cognição prelibatória, a decisão de origem apresentou fundamentação concreta e idônea: havia indicativos de materialidade e autoria, provas e elementos de investigação que demonstram a organização criminosa voltada ao tráfico, o modus operandi e o risco de reiteração, e as medidas cautelares diversas da prisão foram reputadas insuficientes para resguardar a ordem pública e a investigação, justificando a manutenção da prisão preventiva.

Parties
Paciente: EDINALDO PAULINO ESTEVAN; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Fundamentação Judicial
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Organização Criminosa Fundamentação Judicial

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Parties

EDINALDO PAULINO ESTEVAN

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência da fundamentação concreta para decretação da prisão
  3. 3 Risco à ordem pública e reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, nos limites da cognição prelibatória, a decisão de origem apresentou fundamentação concreta e idônea: havia indicativos de materialidade e autoria, provas e elementos de investigação que demonstram a organização criminosa voltada ao tráfico, o modus operandi e o risco de reiteração, e as medidas cautelares diversas da prisão foram reputadas insuficientes para resguardar a ordem pública e a investigação, justificando a manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

Denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique‑se