HC 872040 - DECISAO

HC 872040 - DECISAO

Tendo sido concedida ordem no HC conexo para desentranhar provas obtidas por abordagem ilegal e determinar novo julgamento, com anulação da sentença, houve perda superveniente do interesse recursal do habeas corpus impetrado, motivo pelo qual o pedido não é conhecido.

Parties
Impetrante: Paciente; Impetrado: Tribunal de origem
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (perda Superveniente Do Interesse Recursal)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Revisão Criminal, Nulidade De Prova, Coação, Coisa Julgada, Perda Superveniente Do Interesse Recursal, Desentranhamento De Provas, Roubo
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Revisão Criminal Nulidade De Prova Coação Coisa Julgada Perda Superveniente Do Interesse Recursal +2 more

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Parties

Paciente

Impetrante

Tribunal de origem

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (perda Superveniente Do Interesse Recursal)

Legal Issues

  1. 1 Inexistência de provas judicializadas suficientes para embasar a condenação
  2. 2 Alegação de coação do corréu para incriminar o paciente
  3. 3 Abordagem ilegal pela guarda municipal e provas dela decorrentes

Ratio Decidendi

Tendo sido concedida ordem no HC conexo para desentranhar provas obtidas por abordagem ilegal e determinar novo julgamento, com anulação da sentença, houve perda superveniente do interesse recursal do habeas corpus impetrado, motivo pelo qual o pedido não é conhecido.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.