RHC 190060 - DECISAO

RHC 190060 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva e da determinação de expedição de alvará de soltura em favor do paciente/recorrente nos autos da Ação Penal n. 0000387-82.2022.8.17.4920, em 26/1/2024, nos termos do art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente/agravante: MAURILIO LOURENÇO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Interposto Contra Decisão Singular Em Habeas Corpus, Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Julgado prejudicado o agravo regimental no recurso em habeas corpus pela perda superveniente do seu objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

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Parties

MAURILIO LOURENÇO DA SILVA

Recorrente/agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Interposto Contra Decisão Singular Em Habeas Corpus, Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 Responsabilidade pela demora na produção de provas
  3. 3 Perda superveniente do objeto do recurso

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva e da determinação de expedição de alvará de soltura em favor do paciente/recorrente nos autos da Ação Penal n. 0000387-82.2022.8.17.4920, em 26/1/2024, nos termos do art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Julgado prejudicado o agravo regimental no recurso em habeas corpus pela perda superveniente do seu objeto.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.