HC 896161 - DECISAO

HC 896161 - DECISAO

O writ foi declarado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, visto que o mesmo relator proferiu decisão concedendo a ordem no HC n. 905.102/SP, tornando inócua a apreciação do pedido nesta impetração.

Parties
Paciente: BLEYDE HAWARD DO NASCIMENTO MARQUES; Paciente: LUCAS GASPARI HORÁCIO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Audiência De Custódia
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Audiência De Custódia

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Parties

BLEYDE HAWARD DO NASCIMENTO MARQUES

Paciente

LUCAS GASPARI HORÁCIO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão previstas no art. 319 do CPP
  3. 3 prejudicialidade por perda superveniente de objeto em razão de decisão anterior (HC n. 905.102/SP)

Ratio Decidendi

O writ foi declarado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, visto que o mesmo relator proferiu decisão concedendo a ordem no HC n. 905.102/SP, tornando inócua a apreciação do pedido nesta impetração.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.