HC 708023 - DECISAO

HC 708023 - DECISAO

A defesa foi intimada para informar eventual interesse no prosseguimento do habeas corpus e, ultrapassado o prazo sem qualquer manifestação, concluiu-se pelo desinteresse do paciente, motivo pelo qual, com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: Valter Eleuterio; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicação
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Roubo Majorado, Produção De Provas, Inércia/desinteresse Da Defesa
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Roubo Majorado Produção De Provas Inércia/desinteresse Da Defesa

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 1 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

Valter Eleuterio

Paciente

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicação

Legal Issues

  1. 1 Pedido de produção de provas requerido em resposta à acusação
  2. 2 Inércia da defesa quanto à intimação para manifestação de interesse no prosseguimento do feito
  3. 3 Aplicação do art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ para declaração de prejudicialidade do writ

Ratio Decidendi

A defesa foi intimada para informar eventual interesse no prosseguimento do habeas corpus e, ultrapassado o prazo sem qualquer manifestação, concluiu-se pelo desinteresse do paciente, motivo pelo qual, com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Pedido liminar indeferido (fls. 159/160).
  • Habeas corpus julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.