AREsp 2341368 - DECISAO

AREsp 2341368 - DECISAO

Verificada a existência de impetração anterior (HC 791.385/CE) que, contra o mesmo acórdão e em benefício do mesmo paciente, foi julgada com concessão da ordem, conclui-se pela perda de objeto do agravo em recurso especial, razão pela qual o agravo foi julgado prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 April 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
Julgo prejudicado o presente agravo em recurso especial.
Legal Topics
Habeas Corpus, Perda De Objeto
Direito Processual Penal Habeas Corpus Perda De Objeto

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do agravo em recurso especial em razão de decisão anterior (habeas corpus) que concedeu a ordem para o mesmo acórdão e o mesmo paciente

Ratio Decidendi

Verificada a existência de impetração anterior (HC 791.385/CE) que, contra o mesmo acórdão e em benefício do mesmo paciente, foi julgada com concessão da ordem, conclui-se pela perda de objeto do agravo em recurso especial, razão pela qual o agravo foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente agravo em recurso especial.

Orders

  • Adoto o relatório de fls. 627 (e-STJ).
  • Publique-se.