HC 863432 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação idônea em elementos concretos (prova da materialidade e indícios suficientes de autoria) e pelo risco de reiteração delitiva demonstrado por processos em curso contra o agravante na mesma comarca; assim, não se verificou flagrante ilegalidade, tampouco contemporaneidade ausente, e medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes, devendo o agravo ser desprovido.

Parties: Agravante: LISANDRO VITORINO DA SILVA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 18 April 2024
Procedural Posture: Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Virtual Da Quinta Turma
Outcome: Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Furto Qualificado, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Alternativas, Reiteração Delitiva, Periculosidade

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Parties

LISANDRO VITORINO DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Virtual Da Quinta Turma

Legal Issues

1 Existência de flagrante ilegalidade na prisão preventiva
2 Contemporaneidade dos motivos ensejadores da prisão preventiva
3 Suficiência de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso

Orders

Negar provimento ao agravo regimental
Manter a decisão agravada que não conheceu do habeas corpus