HC 896785 - DECISAO

HC 896785 - DECISAO

Verificado que, após expedição de alvará de soltura em 20/3/2024, houve restabelecimento de custódia cautelar em 25/3/2024 por descumprimento de medidas cautelares, existe novo título prisional que torna prejudicado o habeas corpus, razão pela qual a liminar deferida foi cassada e o writ declarado prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Casso a liminar deferida e julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prejudicialidade, Medidas Cautelares, Alvará De Soltura, Custódia Cautelar, Liminar
Processo Penal Habeas Corpus Prejudicialidade Medidas Cautelares Alvará De Soltura Custódia Cautelar Liminar

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade da impetração em razão de novo título prisional
  2. 2 Restabelecimento da custódia cautelar por descumprimento de medidas cautelares

Ratio Decidendi

Verificado que, após expedição de alvará de soltura em 20/3/2024, houve restabelecimento de custódia cautelar em 25/3/2024 por descumprimento de medidas cautelares, existe novo título prisional que torna prejudicado o habeas corpus, razão pela qual a liminar deferida foi cassada e o writ declarado prejudicado.

Court Disposition

Casso a liminar deferida e julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.