HC 894806 - DECISAO

HC 894806 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque o habeas corpus impugnado foi denegado na origem em 8/4/2024, o que tornou superada a pretensão do recurso.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 April 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental / Prejudicado
Outcome
Agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Agravo Regimental, Súmula 691/stf, Prejudicialidade/superveniência
Direito Processual Penal Habeas Corpus Agravo Regimental Súmula 691/stf Prejudicialidade/superveniência

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Agravo Regimental / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da Súmula 691/STF para indeferimento liminar de habeas corpus
  2. 2 Superveniência (prejudicialidade) pela denegação do HC na origem

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque o habeas corpus impugnado foi denegado na origem em 8/4/2024, o que tornou superada a pretensão do recurso.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental.
  • Publique-se.