HC 886095 - DECISAO

HC 886095 - DECISAO

Verificada, mediante consulta ao sítio eletrônico da Corte estadual, a prolação de sentença condenatória na ação penal de origem em 18/12/2023, constatou-se a superveniente perda do objeto do habeas corpus, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: JOSE ERNANDES DA SILVA SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Nulidade Da Busca Pessoal, Flagrante, Custódia Preventiva, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Nulidade Da Busca Pessoal Flagrante Custódia Preventiva Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

JOSE ERNANDES DA SILVA SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do objeto do habeas corpus
  2. 2 nulidade da busca pessoal
  3. 3 revogação da decisão que convolou o flagrante em custódia preventiva

Ratio Decidendi

Verificada, mediante consulta ao sítio eletrônico da Corte estadual, a prolação de sentença condenatória na ação penal de origem em 18/12/2023, constatou-se a superveniente perda do objeto do habeas corpus, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se e intimem-se.