HC 890672 - DECISAO

HC 890672 - DECISAO

Como a prisão preventiva do paciente foi substituída por medidas cautelares diversas da prisão e foi expedido alvará de soltura em 6/3/2024, houve superveniente ausência de interesse de agir, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: ACHILES JOSE GALAO FILHO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Impetrante: impetrantes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (habeas Corpus Julgado Prejudicado)
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Alvará De Soltura, Superveniência/ausência De Interesse De Agir
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Alvará De Soltura Superveniência/ausência De Interesse De Agir

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Parties

ACHILES JOSE GALAO FILHO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

impetrantes

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (habeas Corpus Julgado Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 Revogação ou substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  2. 2 Prejudicialidade do habeas corpus em razão da superveniência de fato que atende o pedido

Ratio Decidendi

Como a prisão preventiva do paciente foi substituída por medidas cautelares diversas da prisão e foi expedido alvará de soltura em 6/3/2024, houve superveniente ausência de interesse de agir, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.