HC 911315 - DECISAO

HC 911315 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque não há flagrante ilegalidade na decisão recorrida, a qual motivadamente concluiu pela suficiência de provas de materialidade e autoria; a matéria probatória exige dilação probatória incompatível com o writ.

Parties
Paciente: IRAN SANTOS FIGUEIREDO; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus; pedido de liminar prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Insuficiência De Provas, Recurso De Apelação, Embargos Infringentes
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Insuficiência De Provas Recurso De Apelação Embargos Infringentes

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Parties

IRAN SANTOS FIGUEIREDO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Insuficiência de provas para condenação
  2. 2 Cabimento do habeas corpus para reexame de matéria fático-probatória
  3. 3 Pedido de absolvição com base em voto vencido

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque não há flagrante ilegalidade na decisão recorrida, a qual motivadamente concluiu pela suficiência de provas de materialidade e autoria; a matéria probatória exige dilação probatória incompatível com o writ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus; pedido de liminar prejudicado

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Pedido de liminar prejudicado