HC 893371 - DECISAO

HC 893371 - DECISAO

Considerando que, conforme informações do Tribunal de origem, em 11/04/2024 foi concedida a ordem no habeas corpus que originou o presente writ, com revogação da prisão preventiva do paciente, verificou-se a perda do objeto do agravo regimental, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 May 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental / Interposto Contra Decisão Monocrática Que Indeferiu Liminarmente (aplicação Da Súmula 691 Do Stf)
Outcome
Agravo regimental julgado prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Súmula 691 Do STF, Perda De Objeto, Revogação De Prisão Preventiva
Direito Constitucional Processo Penal Habeas Corpus Súmula 691 Do STF Perda De Objeto Revogação De Prisão Preventiva

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Procedural Posture

Agravo Regimental / Interposto Contra Decisão Monocrática Que Indeferiu Liminarmente (aplicação Da Súmula 691 Do Stf)

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula 691 do STF na decisão monocrática
  2. 2 Perda de objeto do agravo regimental em razão da concessão da ordem no habeas corpus na origem que revogou a prisão preventiva

Ratio Decidendi

Considerando que, conforme informações do Tribunal de origem, em 11/04/2024 foi concedida a ordem no habeas corpus que originou o presente writ, com revogação da prisão preventiva do paciente, verificou-se a perda do objeto do agravo regimental, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Agravo regimental julgado prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental.
  • Publique-se. Intimem-se.