HC 906443 - DECISAO

HC 906443 - DECISAO

O habeas corpus foi declarado prejudicado por perda superveniente de objeto, uma vez que o Colegiado a quo promoveu julgamento definitivo do writ originário, superando as teses dirigidas contra o indeferimento do pedido liminar e tornando inadequada a prestação do mandamus no presente feito.

Parties
Paciente: GIOVANNA PRACONI CASTRO; Órgão a Quo: Tribunal Regional Federal da 3.ª Região
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
Habeas corpus prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Súmula 691 Do STF, Perda De Objeto, Prejudicialidade
Penal Habeas Corpus Súmula 691 Do STF Perda De Objeto Prejudicialidade

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Parties

GIOVANNA PRACONI CASTRO

Paciente

Tribunal Regional Federal da 3.ª Região

Órgão a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 Perda superveniente de objeto do habeas corpus
  2. 2 Aplicação da Súmula 691 do STF como óbice
  3. 3 Prejudicialidade do writ em face de julgamento definitivo na origem

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi declarado prejudicado por perda superveniente de objeto, uma vez que o Colegiado a quo promoveu julgamento definitivo do writ originário, superando as teses dirigidas contra o indeferimento do pedido liminar e tornando inadequada a prestação do mandamus no presente feito.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado.

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o habeas corpus.
  • Publique-se.