HC 901537 - DECISAO

HC 901537 - DECISAO

Concedeu-se parcialmente a ordem porque, embora haja motivação concreta para negar culpabilidade e conduta social, a negativa da personalidade não foi suficientemente fundamentada por exigir aferição de aspectos subjetivos; assim a pena foi reduzida para 16 anos de reclusão, considerando aumento de 1/6 para cada duas circunstâncias negativas.

Parties
Paciente: Dacio Silva Alves; Órgão Coator: Tribunal de Justiça da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Ordem parcialmente concedida.
Legal Topics
Habeas Corpus, Homicídio Qualificado, Dosimetria Da Pena, Culpabilidade, Conduta Social, Personalidade
Penal Habeas Corpus Homicídio Qualificado Dosimetria Da Pena Culpabilidade Conduta Social Personalidade

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Parties

Dacio Silva Alves

Paciente

Tribunal de Justiça da Bahia

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Exasperação da pena-base por culpabilidade, personalidade e conduta social
  2. 2 Suficiência da fundamentação para negativação de circunstâncias judiciais
  3. 3 Redimensionamento da dosimetria por insuficiência probatória quanto à personalidade

Ratio Decidendi

Concedeu-se parcialmente a ordem porque, embora haja motivação concreta para negar culpabilidade e conduta social, a negativa da personalidade não foi suficientemente fundamentada por exigir aferição de aspectos subjetivos; assim a pena foi reduzida para 16 anos de reclusão, considerando aumento de 1/6 para cada duas circunstâncias negativas.

Court Disposition

Ordem parcialmente concedida.

Orders

  • Reduzir a pena imposta ao paciente para 16 anos de reclusão na Ação Penal n. 8000375-68.2022.8.05.0262
  • Comunique-se com urgência