HC 898497 - DECISAO

HC 898497 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão de decisão superveniente proferida pelo STF (HC 240.261/SP, Ministro Edson Fachin), que substituiu a prisão do paciente por medidas cautelares alternativas em 22/4/2024, tornando sem objeto o writ, nos termos do art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Parties
Paciente: Antonio Garcia Justino da Costa; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Tráfico De Drogas, Perda Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Tráfico De Drogas Perda Do Objeto

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Parties

Antonio Garcia Justino da Costa

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda do objeto do habeas corpus por superveniência de decisão favorável
  2. 2 Concessão de ordem de ofício pelo Supremo Tribunal Federal
  3. 3 Substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão de decisão superveniente proferida pelo STF (HC 240.261/SP, Ministro Edson Fachin), que substituiu a prisão do paciente por medidas cautelares alternativas em 22/4/2024, tornando sem objeto o writ, nos termos do art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente writ (art. 34, XVIII, a, do RISTJ).
  • Publique-se.