HC 914145 - DECISAO

HC 914145 - DECISAO

Denegada a ordem porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta do delito evidenciada pela apreensão de 708,5g de maconha, munições e demais objetos, bem como pela reincidência específica do paciente, o que evidencia o risco de reiteração delitiva e a insuficiência de medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: KAUE BAUM ALCANTARA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Posse De Munição, Reincidência Específica, Violação De Domicílio (alegada, Não Apreciada)
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Posse De Munição Reincidência Específica Violação De Domicílio (alegada, Não Apreciada)

Case Brief

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Parties

KAUE BAUM ALCANTARA

Paciente

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos para decretação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Suficiência ou insuficiência de medidas cautelares diversas nos termos do art. 319 do CPP
  3. 3 Materialidade e autoria comprovadas pela apreensão de entorpecentes e demais objetos

Ratio Decidendi

Denegada a ordem porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta do delito evidenciada pela apreensão de 708,5g de maconha, munições e demais objetos, bem como pela reincidência específica do paciente, o que evidencia o risco de reiteração delitiva e a insuficiência de medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se