HC 715172 - DECISAO

HC 715172 - DECISAO

A defesa foi intimada para informar interesse no prosseguimento e, não tendo se manifestado no prazo, caracterizou-se o desinteresse do paciente; assim, com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: THALESSON CAMPOS DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Organização Criminosa, Dosimetria Da Pena, Absolvição, Desinteresse Processual
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Organização Criminosa Dosimetria Da Pena Absolvição Desinteresse Processual

Case Brief

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Parties

THALESSON CAMPOS DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Pedido de absolvição ou revisão da dosimetria da pena
  2. 2 Inércia da defesa e desinteresse no prosseguimento do habeas corpus
  3. 3 Prejudicialidade do writ com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ

Ratio Decidendi

A defesa foi intimada para informar interesse no prosseguimento e, não tendo se manifestado no prazo, caracterizou-se o desinteresse do paciente; assim, com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.