HC 902404 - ACORDAO

HC 902404 - ACORDAO

Havendo informações de que o agravante era procurado por mandado de prisão em aberto, tendo sido visto na garagem mexendo no veículo, a abordagem inicial e a busca pessoal e veicular foram amparadas por fundada suspeita; a busca domiciliar foi autorizada pelo próprio agravante; assim, não há nulidade das buscas nem das provas resultantes, motivo pelo qual o agravo regimental deve ser negado provimento.

Parties
Agravante: JOÃO VÍTOR GONÇALVES LOURENÇO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão
Outcome
agravo regimental a que se nega provimento
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Busca Veicular, Busca Domiciliar, Prisão Em Flagrante, Nulidade Processual, Mandado De Prisão
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Parties

JOÃO VÍTOR GONÇALVES LOURENÇO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca veicular e domiciliar
  2. 2 fundadas razões para abordagem em razão de mandado de prisão em aberto
  3. 3 validade da autorização de ingresso pelo agravante

Ratio Decidendi

Havendo informações de que o agravante era procurado por mandado de prisão em aberto, tendo sido visto na garagem mexendo no veículo, a abordagem inicial e a busca pessoal e veicular foram amparadas por fundada suspeita; a busca domiciliar foi autorizada pelo próprio agravante; assim, não há nulidade das buscas nem das provas resultantes, motivo pelo qual o agravo regimental deve ser negado provimento.

Court Disposition

agravo regimental a que se nega provimento

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental.