HC 850369 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de impetração substitutiva de recurso próprio e por não haver flagrante ilegalidade; subsidiariamente, as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a manutenção da prisão preventiva com base em elementos concretos (armamento, explosivos, veículos roubados, indicativos de organização criminosa e risco de reiteração), e o fato de o réu ter permanecido preso durante toda a ação justificou a negativa de direito de recorrer em liberdade. Ademais, eventual alegação de excesso de prazo não foi apreciada pelo Tribunal de origem, impedindo exame direto por este STJ sem supressão de instância.
- Parties
- Paciente: DAVID BERNARDO GOMES; Impetrante: defesa
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 20 May 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Não Conhecido (habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio)
- Outcome
- não conheço do presente habeas corpus
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Revogação De Prisão, Medidas Cautelares, Excesso De Prazo, Organização Criminosa, Recurso Em Liberdade
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
DAVID BERNARDO GOMES
Paciente
defesa
Impetrante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio)
Legal Issues
- 1 ausência de fundamentação concreta e contemporânea da prisão preventiva
- 2 aplicação do art. 316, § único, do CPP (revisão a cada 90 dias)
- 3 alegada demora/excesso de prazo para julgamento da apelação
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de impetração substitutiva de recurso próprio e por não haver flagrante ilegalidade; subsidiariamente, as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a manutenção da prisão preventiva com base em elementos concretos (armamento, explosivos, veículos roubados, indicativos de organização criminosa e risco de reiteração), e o fato de o réu ter permanecido preso durante toda a ação justificou a negativa de direito de recorrer em liberdade. Ademais, eventual alegação de excesso de prazo não foi apreciada pelo Tribunal de origem, impedindo exame direto por este STJ sem supressão de instância.
Court Disposition
não conheço do presente habeas corpus
Orders
- Publique-se
- Intimem-se
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment