HC 913623 - DECISAO

HC 913623 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio por inadequação da via eleita e, na análise de ofício, não se verificou flagrante ilegalidade capaz de justificar a concessão da ordem, diante da existência de investigação com interceptação telefônica e fortes indícios de participação do paciente em organização criminosa exercendo função de liderança, circunstâncias que autorizam a manutenção da segregação processual e da prisão preventiva.

Parties
Paciente: LEANDRO SANTOS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus Substitutivo E Análise De Ofício
Outcome
Habeas corpus não conhecido; ordem denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Trancamento De Ação Penal, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Interceptação Telefônica
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Trancamento De Ação Penal Tráfico De Drogas Organização Criminosa Interceptação Telefônica

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Parties

LEANDRO SANTOS DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus Substitutivo E Análise De Ofício

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade apta a ensejar concessão de ofício
  3. 3 manutenção da prisão preventiva (art. 312 do CPP)

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio por inadequação da via eleita e, na análise de ofício, não se verificou flagrante ilegalidade capaz de justificar a concessão da ordem, diante da existência de investigação com interceptação telefônica e fortes indícios de participação do paciente em organização criminosa exercendo função de liderança, circunstâncias que autorizam a manutenção da segregação processual e da prisão preventiva.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido; ordem denegada.

Orders

  • Habeas corpus não conhecido
  • Ordem denegada