HC 913191 - DECISAO

HC 913191 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a impetração substitui o recurso ordinário cabível e não há ilegalidade flagrante que justifique decisão de ofício; ademais, o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva nos termos do art.312 do CPP, considerando a periculosidade concreta, o modus operandi, a gravidade do fato e a possibilidade de reiteração delitiva, de sorte que não se demonstrou constrangimento ilegal manifestamente evidente.

Parties
Paciente: JONAS RAVEL GOMES; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Contemporaneidade Da Medida Cautelar, Fundamentação De Decisão Criminal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Contemporaneidade Da Medida Cautelar Fundamentação De Decisão Criminal

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Parties

JONAS RAVEL GOMES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 contemporaneidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 necessidade da prisão preventiva vs aplicação de cautelares do art.319 do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque a impetração substitui o recurso ordinário cabível e não há ilegalidade flagrante que justifique decisão de ofício; ademais, o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva nos termos do art.312 do CPP, considerando a periculosidade concreta, o modus operandi, a gravidade do fato e a possibilidade de reiteração delitiva, de sorte que não se demonstrou constrangimento ilegal manifestamente evidente.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Habeas corpus não conhecido
  • Intimem-se