HC 913037 - DECISAO

HC 913037 - DECISAO

A conduta consistiu em tentativa de subtração, sem violência, de quatro barras de queijo muçarela de valor módico; a valoração do bem pela vítima não foi técnica nem objetiva; presentes os requisitos objetivos do princípio da insignificância (mínima ofensividade, nenhuma periculosidade social, reduzido grau de reprovabilidade e inexpressividade da lesão jurídica), reconheceu-se a atipicidade material e, por isso, concedeu-se a ordem para absolver o paciente.

Parties
Paciente: EDSON WILLIAM MARCELINO SANTA RITA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Concedida De Ofício Para Absolvição)
Outcome
Não conheço do habeas corpus; concedo a ordem de ofício para absolver o paciente em razão do reconhecimento da atipicidade da conduta.
Legal Topics
Habeas Corpus, Princípio Da Insignificância, Atipicidade Material, Furto, Tentativa
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Princípio Da Insignificância Atipicidade Material Furto Tentativa

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Parties

EDSON WILLIAM MARCELINO SANTA RITA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Concedida De Ofício Para Absolvição)

Legal Issues

  1. 1 Aplicação do princípio da insignificância (bagatela)
  2. 2 Reconhecimento da atipicidade material em crime de furto tentado
  3. 3 Valoração da res furtiva como critério para afastar a insignificância

Ratio Decidendi

A conduta consistiu em tentativa de subtração, sem violência, de quatro barras de queijo muçarela de valor módico; a valoração do bem pela vítima não foi técnica nem objetiva; presentes os requisitos objetivos do princípio da insignificância (mínima ofensividade, nenhuma periculosidade social, reduzido grau de reprovabilidade e inexpressividade da lesão jurídica), reconheceu-se a atipicidade material e, por isso, concedeu-se a ordem para absolver o paciente.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus; concedo a ordem de ofício para absolver o paciente em razão do reconhecimento da atipicidade da conduta.

Orders

  • Absolvição do paciente por atipicidade material
  • Comunique-se com urgência o Tribunal de origem e o Juízo singular