RHC 198015 - DECISAO

RHC 198015 - DECISAO

Não conhecer do recurso porque o Tribunal estadual considerou o habeas corpus mera reiteração de pedido já decidido no HC n. 8040700-95.2022.8.05.0000, mantendo que persistem os elementos autorizadores da prisão preventiva, inclusive em razão da condição de foragido do paciente, e em razão do disposto no art. 105, II, a, da CF/88.

Parties
Paciente: GEREMIAS NOGUEIRA ARAÚJO; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça da Bahia; Autoridade Coatora: Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Amargosa/BA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
Recurso em habeas corpus não conhecido.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Reiteração De Pedido
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Reiteração De Pedido

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Parties

GEREMIAS NOGUEIRA ARAÚJO

Paciente

Tribunal de Justiça da Bahia

Tribunal De Origem

Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Amargosa/BA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 fundamentação concreta da prisão preventiva
  2. 2 ausência de contemporaneidade da medida
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Não conhecer do recurso porque o Tribunal estadual considerou o habeas corpus mera reiteração de pedido já decidido no HC n. 8040700-95.2022.8.05.0000, mantendo que persistem os elementos autorizadores da prisão preventiva, inclusive em razão da condição de foragido do paciente, e em razão do disposto no art. 105, II, a, da CF/88.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus não conhecido.

Orders

  • Não conheço do recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.