HC 851675 - DECISAO

HC 851675 - DECISAO

Nos moldes do art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, homologo o pedido de desistência.

Parties
Paciente: LEANDRO USBERTI BOONE; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Homologação De Desistência
Outcome
Pedido de desistência homologado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Desistência
Processo Penal Habeas Corpus Desistência

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

LEANDRO USBERTI BOONE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Homologação De Desistência

Legal Issues

  1. 1 Homologação do pedido de desistência do habeas corpus

Ratio Decidendi

Nos moldes do art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, homologo o pedido de desistência.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.