HC 831732 - DECISAO

HC 831732 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a pretensão implica reexame aprofundado de elementos fático-probatórios para desconstituir decisão do Tribunal de origem, o que é inadequado ao habeas corpus substitutivo de revisão criminal; não se identificou flagrante ilegalidade apta a autorizar concessão de ofício.

Parties
Paciente: JOSÉ SANTIAGO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Revisão Criminal 0034718-57.2022.8.26.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Revisão Criminal / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus substitutivo; ordem não concedida
Legal Topics
Habeas Corpus, Revisão Criminal, Extorsão Mediante Sequestro, Estupro, Resistência, Cabimento De Habeas Corpus, Flagrante Ilegalidade, Reexame De Provas Vedado Em HC
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Revisão Criminal Extorsão Mediante Sequestro Estupro Resistência Cabimento De Habeas Corpus +2 more

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Parties

JOSÉ SANTIAGO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Revisão Criminal 0034718-57.2022.8.26.0000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Revisão Criminal / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de revisão criminal
  2. 2 necessidade de novas provas para admissibilidade de terceira revisão criminal
  3. 3 reexame de elementos fático-probatórios em sede de habeas corpus

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a pretensão implica reexame aprofundado de elementos fático-probatórios para desconstituir decisão do Tribunal de origem, o que é inadequado ao habeas corpus substitutivo de revisão criminal; não se identificou flagrante ilegalidade apta a autorizar concessão de ofício.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus substitutivo; ordem não concedida

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus substitutivo
  • Publique-se