HC 900055 - DECISAO

HC 900055 - DECISAO

Considerando a decisão superveniente do Supremo Tribunal Federal que concedeu o habeas corpus e determinou a imediata soltura do agravante, o agravo regimental tornou-se prejudicado, não havendo matéria útil a apreciar no presente recurso.

Parties
Agravante: DAVID DIONISIO; Manifestante (pelo Não Provimento): Ministério Público Federal; Intimado (não Ofereceu Contrarrazões): Ministério Público de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Expedição De Alvará De Soltura
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Expedição De Alvará De Soltura

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Parties

DAVID DIONISIO

Agravante

Ministério Público Federal

Manifestante (pelo Não Provimento)

Ministério Público de São Paulo

Intimado (não Ofereceu Contrarrazões)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do agravo regimental em razão de decisão superveniente do STF que concedeu o habeas corpus
  2. 2 Possibilidade de imposição de medidas cautelares pelo juiz de primeiro grau nos termos do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Considerando a decisão superveniente do Supremo Tribunal Federal que concedeu o habeas corpus e determinou a imediata soltura do agravante, o agravo regimental tornou-se prejudicado, não havendo matéria útil a apreciar no presente recurso.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.