HC 905877 - DECISAO

O agravo regimental foi considerado prejudicado em razão da superveniência de julgamento de mérito do habeas corpus originário e da incidência da Súmula n. 691 do STF, não se verificando ilegalidade patente que justificasse a intervenção por meio do writ.

Parties: Beneficiário: IVAN ANTONIO COSTA JUNIOR
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 13 May 2024
Procedural Posture: Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome: Agravo regimental prejudicado; julgo prejudicado o presente agravo regimental com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
Legal Topics: Habeas Corpus, Súmula N. 691 STF, Roubo Triplamente Majorado, Extorsão, Agravo Regimental, Prisão Preventiva

Processual Penal Habeas Corpus Súmula N. 691 STF Roubo Triplamente Majorado Extorsão Agravo Regimental Prisão Preventiva

Case Brief

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Parties

IVAN ANTONIO COSTA JUNIOR

Beneficiário

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

1 admissibilidade de habeas corpus contra decisão denegatória de liminar proferida em outro writ na instância de origem
2 incidência da Súmula 691 do STF
3 perda superveniente de objeto por julgamento de mérito do writ originário

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado; julgo prejudicado o presente agravo regimental com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Orders

Agravo regimental prejudicado
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