RHC 189590 - DECISAO

RHC 189590 - DECISAO

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, pois nos autos consta que foi concedida liberdade provisória ao acusado em 09/10/2023 (decisão de fls. 141/146), o que inviabiliza a análise do pedido de liberdade no presente feito.

Parties
Recorrente: JOSE BRUNO DA SILVA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS; Interessado/ Parecer: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido Prejudicado
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Violência Doméstica, Crime De Ameaça, Liberdade Provisória
Direito Processual Penal Direito Penal Direito Da Família/violência Doméstica Habeas Corpus Prisão Preventiva Violência Doméstica Crime De Ameaça Liberdade Provisória

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Parties

JOSE BRUNO DA SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Tribunal De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interessado/ Parecer

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Existência de constrangimento ilegal na manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Falta de fundamentação da prisão cautelar
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, pois nos autos consta que foi concedida liberdade provisória ao acusado em 09/10/2023 (decisão de fls. 141/146), o que inviabiliza a análise do pedido de liberdade no presente feito.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo o presente recurso ordinário em habeas corpus prejudicado.
  • Publique-se.