HC 903290 - DECISAO
Diante da comunicação da defesa de que o juízo processante revogou a prisão preventiva e do pedido de desistência, homologo a desistência do habeas corpus com base no art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 14 May 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Desistência Homologada
- Outcome
- Homologo a desistência do habeas corpus.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Revogação De Prisão Preventiva, Desistência
Case Brief
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Procedural Posture
Habeas Corpus / Desistência Homologada
Legal Issues
- 1 Homologação de desistência do habeas corpus
- 2 Revogação da prisão preventiva pelo juízo processante
Ratio Decidendi
Diante da comunicação da defesa de que o juízo processante revogou a prisão preventiva e do pedido de desistência, homologo a desistência do habeas corpus com base no art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ.
Court Disposition
Homologo a desistência do habeas corpus.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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