HC 873473 - DECISAO

HC 873473 - DECISAO

O writ perdeu o objeto porque a pretensão nele requerida foi atendida (o paciente foi condenado e lhe foi concedido o direito de recorrer em liberdade); por esse motivo, o tribunal não conheceu do habeas corpus.

Parties
Paciente: GUILHERME ARAUJO DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Prejudicado; Não Conhecido Do Habeas Corpus
Outcome
Não conheço do habeas corpus; pedido prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Condenação Com Direito De Recorrer Em Liberdade
Penal Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda De Objeto Condenação Com Direito De Recorrer Em Liberdade

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Parties

GUILHERME ARAUJO DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Prejudicado; Não Conhecido Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação concreta para a prisão preventiva (alegação da defesa)
  2. 2 manutenção da prisão preventiva pela garantia da ordem pública diante do risco de reiteração delitiva
  3. 3 perda de objeto do habeas corpus por atendimento da pretensão

Ratio Decidendi

O writ perdeu o objeto porque a pretensão nele requerida foi atendida (o paciente foi condenado e lhe foi concedido o direito de recorrer em liberdade); por esse motivo, o tribunal não conheceu do habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus; pedido prejudicado.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.