HC 902955 - DECISAO

HC 902955 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada pelo Tribunal de origem em razão da gravidade concreta dos fatos (quantidade e variedade de drogas apreendidas), da prova da materialidade e dos indícios de autoria, do descumprimento de liberdade provisória anteriormente concedida e do risco de reiteração delitiva, suficientes para justificar a medida cautelar para garantia da ordem pública, conveniência da instrução e aplicação da lei penal; assim, negou-se a ordem de habeas corpus in limine.

Parties
Paciente: MIKAEL NICOLAS RAMOS VARJAO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Impetrante: defesa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / In Limine Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada (habeas corpus denegado in limine)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Liberdade Provisória, Gravidade Concreta, Risco De Reiteração Delitiva
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Liberdade Provisória Gravidade Concreta +1 more

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Parties

MIKAEL NICOLAS RAMOS VARJAO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

defesa

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / In Limine Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 Existência de fumus commissi delicti e periculum libertatis
  3. 3 Possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada pelo Tribunal de origem em razão da gravidade concreta dos fatos (quantidade e variedade de drogas apreendidas), da prova da materialidade e dos indícios de autoria, do descumprimento de liberdade provisória anteriormente concedida e do risco de reiteração delitiva, suficientes para justificar a medida cautelar para garantia da ordem pública, conveniência da instrução e aplicação da lei penal; assim, negou-se a ordem de habeas corpus in limine.

Court Disposition

Ordem denegada (habeas corpus denegado in limine)

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus, in limine.