HC 911068 - DECISAO

HC 911068 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na prova da materialidade e indícios de autoria, na elevada quantidade de droga apreendida (aproximadamente 52 kg de cocaína), e no risco à ordem pública e à instrução criminal, fundamentos estes compatíveis com a jurisprudência do STJ que admite a quantidade de droga como indicativo de periculosidade social apta a justificar a custódia cautelar.

Parties
Paciente: KAIQUE COSTA DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Mérito Proferida Pelo Relator No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Denega a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares

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Parties

KAIQUE COSTA DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Mérito Proferida Pelo Relator No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade da prisão preventiva vs. medidas cautelares alternativas
  3. 3 valoração da quantidade de droga como indicativo de gravidade concreta e periculosidade social

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na prova da materialidade e indícios de autoria, na elevada quantidade de droga apreendida (aproximadamente 52 kg de cocaína), e no risco à ordem pública e à instrução criminal, fundamentos estes compatíveis com a jurisprudência do STJ que admite a quantidade de droga como indicativo de periculosidade social apta a justificar a custódia cautelar.

Court Disposition

Denega a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.