HC 884955 - DECISAO

HC 884955 - DECISAO

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão de sentença condenatória proferida em 28/03/2024, que constitui novo título judicial a ser impugnado por via própria, acarretando perda superveniente do objeto da impetração, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: ADAO DE ALMEIDA NUNES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (sentença Condenatória Superveniente Proferida Em 28/03/2024)
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prejudicialidade Por Sentença Superveniente, Requisitos Do Art. 312 Do CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prejudicialidade Por Sentença Superveniente Requisitos Do Art. 312 Do CPP

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Parties

ADAO DE ALMEIDA NUNES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (sentença Condenatória Superveniente Proferida Em 28/03/2024)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea na decretação da prisão preventiva
  2. 2 Prejudicialidade do habeas corpus em razão de sentença condenatória superveniente
  3. 3 Aplicação dos requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão de sentença condenatória proferida em 28/03/2024, que constitui novo título judicial a ser impugnado por via própria, acarretando perda superveniente do objeto da impetração, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo o presente habeas corpus prejudicado (art. 34, XX, do RISTJ)
  • Publique-se