RHC 197844 - DECISAO
O recurso não foi conhecido por configurar mera reiteração de pedido já apreciado em habeas corpus anterior (HC n. 903.144/SP) e por não haver, nesta Corte, constrangimento ilegal a ser sanado; ademais, o Tribunal a quo considerou a prisão preventiva suficientemente fundamentada e proporcional à gravidade do fato.
- Parties
- Recorrente: RONALDO COSTA DA SILVA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 21 May 2024
- Procedural Posture
- Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Não Conhecido
- Outcome
- Não conheço do presente recurso ordinário em habeas corpus.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Pronúncia, Reiteração De Pedido
Case Brief
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Parties
RONALDO COSTA DA SILVA
Recorrente
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Órgão Recorrido
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Não Conhecido
Legal Issues
- 1 Manutenção da prisão preventiva
- 2 Fundamentação da decisão de pronúncia
- 3 Reiteração de pedido e inadmissibilidade
Ratio Decidendi
O recurso não foi conhecido por configurar mera reiteração de pedido já apreciado em habeas corpus anterior (HC n. 903.144/SP) e por não haver, nesta Corte, constrangimento ilegal a ser sanado; ademais, o Tribunal a quo considerou a prisão preventiva suficientemente fundamentada e proporcional à gravidade do fato.
Court Disposition
Não conheço do presente recurso ordinário em habeas corpus.
Orders
- Intimem-se.
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