HC 914823 - DECISAO

HC 914823 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque, não obstante as alegações de defesa sobre negativa de autoria e insuficiência de indícios (questões de mérito a serem apreciadas na ação penal), a decisão de custódia foi devidamente fundamentada em elementos concretos que indicam risco à ordem pública e à integridade da vítima e de seus familiares (ameaças e contexto de reiterada violência), e as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: IDELFONSO ALVES DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denegado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Legítima Defesa, Medidas Cautelares Alternativas, Requisitos Do Art. 312 Do CPP
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Legítima Defesa Medidas Cautelares Alternativas Requisitos Do Art. 312 Do CPP

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Parties

IDELFONSO ALVES DE OLIVEIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus para discutir questões de mérito que exigem dilação probatória
  2. 2 existência dos requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque, não obstante as alegações de defesa sobre negativa de autoria e insuficiência de indícios (questões de mérito a serem apreciadas na ação penal), a decisão de custódia foi devidamente fundamentada em elementos concretos que indicam risco à ordem pública e à integridade da vítima e de seus familiares (ameaças e contexto de reiterada violência), e as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus
  • Publique-se