HC 908811 - DECISAO
O pedido de reconsideração não foi conhecido por ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão que não conheceu do habeas corpus, por representar mera reiteração do HC n. 905.427/RS.
- Parties
- Paciente: EDUARDO BELMONTE DA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 21 May 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração
- Outcome
- Não conheço do pedido de reconsideração n. 334485/2024.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Princípio Da Homogeneidade, Reiteração De Pedido
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 1 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Parties
EDUARDO BELMONTE DA SILVA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração
Legal Issues
- 1 Conhecimento do pedido de reconsideração
- 2 Reiteração de habeas corpus
- 3 Revogação da prisão preventiva
Ratio Decidendi
O pedido de reconsideração não foi conhecido por ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão que não conheceu do habeas corpus, por representar mera reiteração do HC n. 905.427/RS.
Court Disposition
Não conheço do pedido de reconsideração n. 334485/2024.
Orders
- Publique-se.
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