RHC 198264 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta do crime e pela evasão do distrito da culpa, com o paciente ausente por mais de 11 anos e sem informar mudança de endereço apesar de ter conhecimento do inquérito, motivo suficiente, segundo a jurisprudência desta Corte e o art. 312 do CPP, para assegurar a aplicação da lei penal; assim, conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento.

Parties
Recorrente: ALDEMIR DOS SANTOS NASCIMENTO; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço parcialmente do recurso ordinário em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Fuga Do Distrito Da Culpa, Medidas Cautelares Alternativas, Art. 121 CP (homicídio)
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fuga Do Distrito Da Culpa Medidas Cautelares Alternativas Art. 121 CP (homicídio)

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Parties

ALDEMIR DOS SANTOS NASCIMENTO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Caracterização da condição de foragido pela mudança de endereço e ausência por longo período
  3. 3 Proporcionalidade da prisão preventiva em face de possíveis penas futuras e adequação de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta do crime e pela evasão do distrito da culpa, com o paciente ausente por mais de 11 anos e sem informar mudança de endereço apesar de ter conhecimento do inquérito, motivo suficiente, segundo a jurisprudência desta Corte e o art. 312 do CPP, para assegurar a aplicação da lei penal; assim, conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso ordinário em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.