RHC 185566 - DECISAO

RHC 185566 - DECISAO

O recurso foi declarado prejudicado porque, conforme consulta ao sítio do Tribunal de origem, foi proferida sentença que permitiu ao réu recorrer em liberdade e determinou a expedição de alvará de soltura, atendendo assim a pretensão deduzida no habeas corpus; aplicou-se o art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ para julgar o recurso prejudicado.

Parties
Recorrente: MARCELO COUTINHO SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Prejudicado
Outcome
Recurso em habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Sentença Condenatória, Expedição De Alvará De Soltura
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Sentença Condenatória Expedição De Alvará De Soltura

Case Brief

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Parties

MARCELO COUTINHO SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva
  2. 2 Perda de objeto do habeas corpus em razão de atendimento da pretensão (alvará de soltura)

Ratio Decidendi

O recurso foi declarado prejudicado porque, conforme consulta ao sítio do Tribunal de origem, foi proferida sentença que permitiu ao réu recorrer em liberdade e determinou a expedição de alvará de soltura, atendendo assim a pretensão deduzida no habeas corpus; aplicou-se o art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ para julgar o recurso prejudicado.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.