HC 916146 - DECISAO

HC 916146 - DECISAO

Denegou-se a ordem porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva na garantia da ordem pública, diante da grande quantidade de droga apreendida (17,450 kg de maconha), e porque o habeas corpus não admite reexame da prova; quanto à alegada ausência de contemporaneidade, o STJ absteve-se de decidir por ausência de manifestação do tribunal de origem.

Parties
Paciente: PAULO VITOR PEREIRA DE SOUZA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar Monocrática Em Sede De Habeas Corpus
Outcome
ordem de habeas corpus denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Contemporaneidade Da Medida
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Contemporaneidade Da Medida

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Parties

PAULO VITOR PEREIRA DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar Monocrática Em Sede De Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 adequação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 contemporaneidade da decretação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva na garantia da ordem pública, diante da grande quantidade de droga apreendida (17,450 kg de maconha), e porque o habeas corpus não admite reexame da prova; quanto à alegada ausência de contemporaneidade, o STJ absteve-se de decidir por ausência de manifestação do tribunal de origem.

Court Disposition

ordem de habeas corpus denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.