HC 907296 - DECISAO

HC 907296 - DECISAO

O habeas corpus foi declarado prejudicado porque o Paciente foi condenado à pena de 08 anos de reclusão a ser cumprida em regime inicial fechado, configurando perda superveniente do objeto da impetração, razão pela qual, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, o pedido foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: EDNILSON SANTOS MELO; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado (decisão De Prejudicialidade)
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Prejudicialidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Prejudicialidade

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Parties

EDNILSON SANTOS MELO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado (decisão De Prejudicialidade)

Legal Issues

  1. 1 Existência de constrangimento ilegal pela prisão preventiva
  2. 2 Fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 Perda superveniente do objeto do habeas corpus em razão de condenação

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi declarado prejudicado porque o Paciente foi condenado à pena de 08 anos de reclusão a ser cumprida em regime inicial fechado, configurando perda superveniente do objeto da impetração, razão pela qual, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, o pedido foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo o presente habeas corpus prejudicado.
  • Publique-se.