HC 855737 - DECISAO

HC 855737 - DECISAO

Verificada sentença condenatória proferida em 13/05/2024, com substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos e expedição de alvará de soltura em 14/05/2024, restou prejudicado o presente habeas corpus.

Parties
Paciente: paciente; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Perda De Objeto, Substituição De Pena Privativa De Liberdade Por Restritivas De Direitos, Expedição De Alvará De Soltura
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Perda De Objeto Substituição De Pena Privativa De Liberdade Por Restritivas De Direitos Expedição De Alvará De Soltura

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Parties

paciente

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto da impetração em razão de sentença condenatória superveniente com substituição da pena
  2. 2 Decisão sobre pedido liminar indeferido
  3. 3 Expedição de alvará de soltura e deferimento de recurso em liberdade

Ratio Decidendi

Verificada sentença condenatória proferida em 13/05/2024, com substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos e expedição de alvará de soltura em 14/05/2024, restou prejudicado o presente habeas corpus.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.