HC 827814 - DECISAO

HC 827814 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da absolvição do paciente pelo Conselho de Sentença nos autos n. 0000683-03.2020.8.16.0006, configurando perda de objeto da impetração.

Parties
Paciente: SAMOEL MENDES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Perda De Objeto, Tribunal Do Júri, Absolvição Pelo Conselho De Sentença
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Perda De Objeto Tribunal Do Júri Absolvição Pelo Conselho De Sentença

Case Brief

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Parties

SAMOEL MENDES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto da impetração em razão da absolvição do paciente pelo Conselho de Sentença

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da absolvição do paciente pelo Conselho de Sentença nos autos n. 0000683-03.2020.8.16.0006, configurando perda de objeto da impetração.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.