HC 894016 - DECISAO

HC 894016 - DECISAO

O pedido de habeas corpus foi considerado prejudicado porque sobreveio sentença condenatória que passou a justificar a custódia por novo título e com nova motivação (garantia da ordem pública), devendo eventual impugnação dos fundamentos específicos ser manejada no Tribunal de origem.

Parties
Paciente: Itelmar da Silva e Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Sentença Condenatória, Perda Do Objeto, Furto Qualificado, Direito De Recorrer Em Liberdade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Sentença Condenatória Perda Do Objeto Furto Qualificado Direito De Recorrer Em Liberdade

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Parties

Itelmar da Silva e Silva

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Superveniência de sentença condenatória
  3. 3 Direito de recorrer em liberdade negado

Ratio Decidendi

O pedido de habeas corpus foi considerado prejudicado porque sobreveio sentença condenatória que passou a justificar a custódia por novo título e com nova motivação (garantia da ordem pública), devendo eventual impugnação dos fundamentos específicos ser manejada no Tribunal de origem.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.