RHC 187804 - DECISAO

RHC 187804 - DECISAO

Verificada sentença condenatória que fixou penas e, concomitantemente, a revogação da prisão preventiva com expedição de alvará de soltura, restou prejudicado o presente recurso em habeas corpus, motivo pelo qual o juízo decide pela prejudicialidade do writ.

Parties
Recorrente: Rubens Bessa dos Santos; Recorrente: Ruan Lucas Faria da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Perda De Objeto

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 1 Party arguments 1 Amounts and remedies 4
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Parties

Rubens Bessa dos Santos

Recorrente

Ruan Lucas Faria da Silva

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do habeas corpus em razão da sentença condenatória com revogação da prisão preventiva e expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Verificada sentença condenatória que fixou penas e, concomitantemente, a revogação da prisão preventiva com expedição de alvará de soltura, restou prejudicado o presente recurso em habeas corpus, motivo pelo qual o juízo decide pela prejudicialidade do writ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.