HC 913444 - DECISAO

HC 913444 - DECISAO

Como sobreveio acórdão da Câmara Criminal do Tribunal de origem que denegou o habeas corpus originário, foi gerado novo título judicial e houve perda superveniente de objeto do agravo regimental que impugnava a decisão que indeferiu liminar; ademais, não se verificou flagrante ilegalidade apta a justificar a superação da Súmula n. 691/STF, pelo que o agravo regimental foi julgado prejudicado.

Parties
Decisor: Ministra Presidente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decidido (agravo Prejudicado)
Outcome
Julgo prejudicado o agravo regimental.
Legal Topics
Habeas Corpus, Súmula N. 691/stf, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Perda De Objeto, Conversão Da Prisão Em Custódia Preventiva
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Súmula N. 691/stf Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Perda De Objeto Conversão Da Prisão Em Custódia Preventiva

Case Brief

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Parties

Ministra Presidente

Decisor

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decidido (agravo Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de habeas corpus contra decisão monocrática denegatória de liminar (Súmula 691/STF)
  2. 2 Superveniência de julgamento de mérito do writ originário e perda de objeto do agravo regimental
  3. 3 Pedido de prisão domiciliar e alegação de superação da Súmula 691/STF

Ratio Decidendi

Como sobreveio acórdão da Câmara Criminal do Tribunal de origem que denegou o habeas corpus originário, foi gerado novo título judicial e houve perda superveniente de objeto do agravo regimental que impugnava a decisão que indeferiu liminar; ademais, não se verificou flagrante ilegalidade apta a justificar a superação da Súmula n. 691/STF, pelo que o agravo regimental foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o agravo regimental.

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental.
  • Publique-se.