HC 918936 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido porque a impetração busca revolver questões fático‑probatórias (alega insuficiência de provas) sem demonstrar flagrante ilegalidade no acórdão recorrido; o tribunal a quo fundamentou a condenação em confissão e demais provas, sendo inviável a apreciação do pedido na via estreita do habeas corpus.
- Parties
- Paciente: ANDRÉ SOUZA OLIVEIRA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 11 June 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido (decisão De Mérito)
- Outcome
- Não conheço do habeas corpus.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Reexame Fático‑probatório, Prova E Confissão, Materialidade E Autoria, Pena
Case Brief
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Parties
ANDRÉ SOUZA OLIVEIRA
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Órgão Recorrido
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido (decisão De Mérito)
Legal Issues
- 1 Admissibilidade de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
- 2 Presença de flagrante ilegalidade no acórdão recorrido
- 3 Possibilidade de reexame do conjunto fático‑probatório em habeas corpus
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido porque a impetração busca revolver questões fático‑probatórias (alega insuficiência de provas) sem demonstrar flagrante ilegalidade no acórdão recorrido; o tribunal a quo fundamentou a condenação em confissão e demais provas, sendo inviável a apreciação do pedido na via estreita do habeas corpus.
Court Disposition
Não conheço do habeas corpus.
Orders
- Publique‑se.
- Intimem‑se.
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